Polícia Civil pede reajuste de adicional
Bernardo Moura
do Agora
A Afpcesp (Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo) pediu na Justiça a suspensão do congelamento do adicional de insalubridade para toda a categoria. O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública. do Agora
De acordo com Lucy Lima Santos, presidente em exercício da entidade, a ação foi baseada em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) --revelada pelo Agora no início da semana-- que mandou o governo do Estado reajustar o benefício por insalubridade dos filiados à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar.
A sentença do Supremo reafirma que é proibida a indexação de reajustes de benefícios ao salário mínimo. Mas ressalta que, enquanto a administração não estabelecer um novo cálculo, o aumento pelo piso deverá ser mantido.
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